MP 1345 libera R$ 15 bilhões para exportadores: o que muda para agroindústria, mineração e PMEs

Quando o noticiário fala em tarifaço, guerra comercial e instabilidade geopolítica, muita gente trata isso como assunto distante, restrito a grandes empresas, diplomatas e mercado financeiro. Só que esse tipo de choque externo desce rápido para a economia real. Ele chega no frigorífico, na agroindústria, no exportador de médio porte, na cooperativa, na cadeia de fornecedores e, no fim da linha, no emprego, no investimento e no caixa de quem precisa vender para fora ou se adaptar para continuar competitivo.

É por isso que a MP 1345/2026 merece atenção. Em 1º de julho de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que libera até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras afetadas por instabilidade internacional, aumento unilateral de tarifas comerciais e choques geopolíticos. O texto ainda vai ao Senado, então o movimento não está concluído. Mesmo assim, ele já sinaliza com clareza para onde o governo quer ir: reforçar o apoio oficial ao crédito à exportação e dar fôlego para setores que podem perder mercado ou margem em cenários externos mais duros.

Na prática, a medida mexe com financiamento, garantias, escopo de beneficiários e instrumentos de proteção ao comércio exterior. E isso vale não só para exportadores industriais. Com as mudanças aprovadas na Câmara, o alcance também se estende à agroindústria, à mineração e a estruturas coletivas como cooperativas e associações.

O que é a MP 1345/2026

A página oficial do Congresso resume a MP 1345/2026 como uma proposta para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. Em linguagem menos burocrática, isso significa mexer nas regras e nos fundos que sustentam o crédito e o seguro usados por empresas brasileiras que dependem do comércio exterior.

Segundo o Congresso, a medida amplia o escopo dos fundos de garantia, autoriza novas linhas de financiamento e define condições para cobertura de riscos comerciais, políticos e extraordinários, com atenção especial para micro, pequenas e médias empresas exportadoras.

Na Câmara, o texto aprovado detalha como isso se traduz em dinheiro e operação. O ponto central é a liberação de até R$ 15 bilhões em linhas de crédito para empresas exportadoras atingidas por instabilidade internacional e pelo aumento unilateral de tarifas comerciais. O programa funciona dentro do Plano Brasil Soberano.

Por que essa MP apareceu agora

A medida não nasceu do nada. O texto aprovado na Câmara diz que a MP 1345/2026 retoma e reformula dispositivos da MP 1309/2025, editada no ano passado para enfrentar os efeitos das tarifas impostas pelo governo Trump sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos.

Agora, o escopo foi ampliado. Além do tarifaço, a nova MP incorpora um ambiente mais amplo de instabilidade geopolítica. A Câmara cita, por exemplo, o conflito entre Estados Unidos e Irã como parte dos novos desafios para o comércio mundial.

Esse contexto importa porque o risco externo mudou de natureza. Não é mais apenas uma reação a um país ou a uma tarifa específica. O governo tenta criar um instrumento mais flexível para lidar com choques sucessivos no comércio internacional, seja por tarifa, conflito, exigência sanitária, rastreabilidade, conformidade ambiental ou mudança abrupta de mercado.

Quem pode ser beneficiado

Aqui está um dos trechos mais importantes da medida.

De acordo com a Câmara, poderão acessar as linhas de financiamento:

• pessoas jurídicas exportadoras de bens industriais;

• fornecedores ligados a essas empresas;

• outras empresas de setores industriais relevantes para o comércio exterior brasileiro;

• exportadoras de produtos da agricultura, pecuária, florestas plantadas, pesca e aquicultura;

• operações ligadas a derivados, subprodutos e resíduos com valor econômico, inclusive com beneficiamento ou primeira industrialização;

• exportadoras ligadas a minérios;

• cooperativas, associações e outras formas associativas legalmente constituídas que exerçam essas atividades.

Esse alargamento do escopo é o que transforma a medida em algo mais relevante nacionalmente. Ela deixa de ser um socorro restrito a um pedaço do setor exportador e passa a abrir espaço para cadeias produtivas que têm peso real em várias regiões do país.

Para que o dinheiro poderá ser usado

A Câmara detalha cinco usos principais para o crédito. O financiamento poderá bancar:

• capital de giro;

• compra de máquinas e bens de capital;

• adaptação da atividade produtiva;

• ampliação de capacidade produtiva e adensamento da cadeia;

• investimento em inovação tecnológica e adaptação de produtos, serviços e processos.

Esse desenho é importante porque ele não se limita a “tapar buraco” de caixa. A MP também tenta criar condições para ajuste produtivo e reposicionamento competitivo.

Na prática, isso significa que uma empresa pode buscar recurso não apenas para sobreviver a um choque externo, mas para se adaptar a novas exigências de mercado. E essa parte talvez seja uma das mais estratégicas do texto.

Requisitos sanitários, rastreabilidade e novas barreiras

Um detalhe que faz bastante diferença está nas adaptações permitidas para cumprir exigências do comércio internacional. A Câmara informa que, no caso de inovação tecnológica ou adaptação de produtos, serviços e processos, o crédito poderá financiar exigências:

• sanitárias;

• fitossanitárias;

• ambientais;

• de rastreabilidade;

• de conformidade.

Esse ponto conversa diretamente com o que está acontecendo no comércio exterior agora. O texto menciona como exemplo o protocolo de certificação criado pelo Ministério da Agricultura para garantir que a carne exportada para a União Europeia seja livre de medicamentos antimicrobianos.

Ou seja: a medida não serve apenas para amortecer crises. Ela também serve para ajudar empresas brasileiras a continuar vendendo para mercados que sobem a régua regulatória. E isso vale muito para a agroindústria.

O papel do BNDES e das instituições financeiras

Segundo a Câmara, os recursos serão repassados ao BNDES ou a instituições financeiras habilitadas por ele. Essas instituições assumirão o risco das operações, inclusive o risco de crédito, isto é, de inadimplência.

Isso mostra que a política não será executada como uma simples distribuição direta de dinheiro público. Ela depende de intermediação financeira, critérios de elegibilidade e regramento adicional. O texto remete ao Conselho Monetário Nacional (CMN) a definição de encargos, prazos e outras normas operacionais.

Portanto, a notícia mais relevante hoje é que o marco legal avançou na Câmara. O desenho final de custo, prazo, taxa e condições concretas de acesso ainda depende da regulamentação operacional.

O que muda para micro, pequenas e médias empresas exportadoras

A explicação oficial do Congresso destaca que a medida tem potencial de aumentar a resiliência das micro, pequenas e médias empresas exportadoras. E isso não é retórica vazia.

Empresas grandes costumam ter mais alternativas para absorver choques, renegociar contratos, buscar crédito ou diversificar mercados. Já as menores sofrem mais quando uma tarifa sobe, uma certificação muda ou um destino comprador aperta regra de conformidade.

A MP tenta corrigir um pouco dessa assimetria ao ampliar a cobertura do seguro de crédito à exportação para operações de crédito direto tomadas por micro, pequenas e médias empresas exportadoras, desde que elas se enquadrem nas diretrizes da Camex.

Se a execução funcionar, o efeito pode ser relevante: mais fôlego para caixa, menos vulnerabilidade a choque externo e mais chance de adaptação sem ruptura brusca na operação.

O que muda no seguro e nas garantias à exportação

A medida não trata apenas de crédito. Ela também mexe na engrenagem das garantias e seguros do setor.

A Câmara informa que a MP altera o funcionamento do Fundo Garantidor de Crédito à Exportação (FGCE) para agilizar a concessão de garantias contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos. A lógica é tornar mais eficiente o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação.

Outro ponto importante: o texto busca reorganizar a divisão de risco entre o FGCE e o FGE. Em determinadas operações, o FGCE passa a cobrir inicialmente as indenizações com os prêmios recebidos, e o FGE entra apenas se o patrimônio do primeiro for insuficiente para sinistros maiores.

Traduzindo: o governo tenta deixar o sistema menos engessado e mais próximo de modelos internacionais em que o apoio oficial ao crédito à exportação é estruturado de forma mais previsível e operacional.

O que essa medida diz sobre a estratégia do governo

O governo parece estar fazendo duas apostas ao mesmo tempo.

A primeira é defensiva: criar uma resposta para empresas atingidas por choque externo, tarifa e instabilidade geopolítica.

A segunda é ofensiva: usar o momento para modernizar instrumentos de crédito e seguro à exportação e, com isso, incentivar diversificação de mercados, ganho de competitividade e adaptação tecnológica.

Esse segundo ponto importa bastante. A Câmara registra que, embora a medida tenha surgido no contexto do tarifaço de Trump, a reforma tem ambição mais estrutural. A ideia é aumentar a competitividade das empresas brasileiras no comércio exterior e estimular busca por novos mercados.

Se isso sair do papel com execução séria, a MP pode acabar tendo impacto mais duradouro do que o problema que a originou.

O que ainda falta acontecer

Aqui entra a parte que exige cuidado.

A MP 1345/2026 ainda vai ao Senado. Então não dá para tratar a medida como etapa final encerrada. O conteúdo pode avançar, ser alterado ou enfrentar discussão política adicional.

Além disso, mesmo com a aprovação legislativa, o acesso prático às linhas depende de regramento operacional. Empresas vão querer saber, com razão:

• quando o crédito estará disponível;

• quais serão as taxas e prazos;

• quem poderá operar as linhas;

• quais documentos e critérios de elegibilidade serão exigidos;

• como funcionarão as garantias e os seguros na prática.

Sem isso, a notícia continua forte, mas ainda no plano de direção política e legislativa.

O que o leitor deve observar agora

Se você é exportador, fornecedor, cooperativa, gestor, consultor ou acompanha comércio exterior, há quatro pontos para monitorar nas próximas semanas.

O primeiro é a tramitação no Senado. O status legislativo ainda é central.

O segundo é a regulamentação do CMN e os atos operacionais que definirão custo, prazo e desenho efetivo do crédito.

O terceiro é o papel do BNDES e das instituições habilitadas, porque a disponibilidade real vai depender de como essa rede executora será montada.

O quarto é a tradução setorial da medida: quais cadeias, regiões e portes de empresa conseguirão transformar a MP em acesso concreto a capital, adaptação e proteção.

Se isso andar bem, a MP 1345 pode virar mais do que uma resposta emergencial. Pode se tornar uma peça relevante da política brasileira de apoio ao comércio exterior em um mundo mais hostil, mais regulado e menos previsível.

Perguntas frequentes sobre a MP 1345 e o crédito à exportação

O que é a MP 1345/2026?

É uma medida provisória da Presidência da República que altera leis para fortalecer e modernizar o sistema brasileiro de apoio oficial ao crédito à exportação. Ela autoriza novas linhas de financiamento e muda regras de garantia e seguro para exportadores.

A MP já está valendo de forma definitiva?

Não totalmente. A Câmara aprovou o texto em 1º de julho de 2026, mas a proposta ainda vai ao Senado. Portanto, o movimento legislativo avançou, mas a tramitação não terminou.

Qual é o valor previsto?

A medida libera até R$ 15 bilhões em linhas de crédito. Segundo a Câmara, os recursos podem vir de diferentes fontes, incluindo superávit financeiro ligado ao sistema de apoio à exportação e outras fontes supervisionadas pelo Ministério da Fazenda.

Quem pode acessar essas linhas?

O alcance é amplo. A MP contempla exportadores industriais, fornecedores, agroindústria, atividades da agricultura, pecuária, pesca, aquicultura, florestas plantadas, mineração e também cooperativas e associações que atuem nessas frentes.

Para que o dinheiro poderá ser usado?

O crédito poderá financiar capital de giro, compra de máquinas, adaptação produtiva, expansão de capacidade, inovação tecnológica e adequação a exigências sanitárias, ambientais, de rastreabilidade e conformidade do mercado internacional.

Qual é a vantagem para micro, pequenas e médias empresas?

A medida tenta ampliar proteção e acesso a instrumentos de crédito e seguro justamente para empresas que costumam sofrer mais com choques externos. A explicação oficial do Congresso destaca o reforço de resiliência para esse grupo.

O BNDES entra onde nessa história?

Segundo a Câmara, os recursos serão repassados ao BNDES ou a instituições por ele habilitadas. Essas entidades assumirão o risco das operações e deverão operacionalizar o acesso às linhas.

O que muda no seguro à exportação?

A MP altera o funcionamento do FGCE e reorganiza a lógica de cobertura de riscos com o FGE para agilizar garantias e deixar o sistema de apoio à exportação mais eficiente e competitivo.

Se sua empresa exporta, fornece para exportadores ou depende de padrões internacionais cada vez mais rígidos, vale acompanhar essa medida de perto. Em comércio exterior, crédito e garantia não são detalhe técnico: muitas vezes são a diferença entre perder mercado e conseguir se adaptar a tempo.

Em resumo

A MP 1345/2026 avançou na Câmara em 1º de julho de 2026 com a promessa de liberar até R$ 15 bilhões em crédito para exportadores afetados por tarifaço e instabilidade internacional. O texto amplia o alcance para agroindústria, mineração, cooperativas e PMEs, permite financiar capital de giro, máquinas, inovação e adaptação a exigências sanitárias e ambientais, e ainda moderniza o sistema de garantias e seguro à exportação. O próximo passo é a votação no Senado e, depois, a regulamentação prática do acesso.

Referências

• https://www.camara.leg.br/noticias/1287056-camara-aprova-mp-que-libera-r-15-bilhoes-para-exportadores-e-agroindustria-afetados-por-tarifaco/

• https://www.congressonacional.leg.br/materias/medidas-provisorias/-/mpv/173301